A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) está enfrentando sérias acusações de má gestão tributária, conforme uma denúncia apresentada ao Tribunal de Contas do Estado em novembro de 2023. A petição destaca a omissão da administração municipal em sua tarefa vinculada de arrecadar impostos, com foco especial nos tributos I.S.S. e I.P.T.U.
A denúncia aponta várias irregularidades no Departamento de Tributos. Entre elas, estão a ausência de políticas de arrecadação, subvalorização dos auditores fiscais, falta de legislação para modernização da administração tributária e carência de treinamento para os auditores. A denúncia também destaca a falta de efetiva fiscalização nas empresas, lançando luz sobre a precariedade do sistema de controle interno.
Auditor fiscal denuncia gestão do prefeito Paulo Serra por ineficiência fiscal na prefeitura
A Associação dos Auditores Fiscais de Santo André (AFITRISA), declarou em nota, que está acompanhando de perto o desenrolar da denúncia. Como entidade representativa dos auditores fiscais, a AFITRISA expressa sua preocupação com eventuais perseguições e represálias contra a categoria, ressaltando que a situação denunciada já havia sido levada ao conhecimento da Administração em diversas ocasiões.
A matéria revela a falta de diálogo e a ausência de ações efetivas por parte da Prefeitura em resolver as questões levantadas. A diretoria da AFITRISA menciona a espera frustrada por reuniões prometidas pelo secretário de gestão financeira anterior, Claudio Simões, e pelo prefeito Paulo Serra. Além disso, destaca a preocupação da administração em relação aos auditores fiscais ao propor um projeto de lei para reclassificar esses profissionais, evidenciando uma possível desvalorização da categoria.
A situação ganha proporções ainda maiores com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), que se coloca aberta a colaborar na resolução dos problemas que possam levar ao sucateamento da administração tributária em Santo André. A Fenafim destaca sua missão de defender as prerrogativas dos Fiscos municipais e a eficiência da administração tributária, oferecendo apoio tanto administrativo quanto jurídico.
O Diretor Jurídico e de Defesa Funcional da Fenafim, Carlos Cardoso, alerta para os potenciais prejuízos na arrecadação em um momento crucial de preparativos para as mudanças com a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses prejuízos poderiam impactar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população e comprometer a governabilidade municipal. “Neste cenário de preparativos para as mudanças que virão com a implantação do IBS, qualquer perda de tempo nas soluções tem potencial de implicar prejuízos na arrecadação, o que afeta diretamente a prestação dos serviços públicos essenciais à população e a governabilidade”, alerta.
Em meio a essas acusações e alertas, a população de Santo André aguarda respostas e ações concretas por parte da administração do prefeito Paulo Serra para corrigir as possíveis falhas na gestão tributária, assegurando transparência, eficiência e valorização dos profissionais envolvidos.
