Em uma decisão da justiça agita o cenário político de Santo André, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu uma representação (PROCESSO nº 0600008-11.2024.6.26.0306) por propaganda eleitoral antecipada movida pelo Partido Social Democrático (PSD) contra Luiz Zacarias de Araújo Filho. O processo, movido por Leandro Petrin, aliado do prefeito Paulo Serra, acusava Zacarias de veicular propaganda eleitoral irregular por meio de outdoors em diversos pontos da cidade.
O PSD solicitou a retirada imediata dos outdoors, alegando que a propaganda era ilegal, uma vez que estava sendo divulgada fora do período permitido pela legislação eleitoral, que começa apenas em 16 de agosto do ano eleitoral. O Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à concessão da liminar para a remoção das propagandas e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Entretanto, a decisão judicial contrariou as expectativas do grupo ligado ao prefeito. O juiz responsável pelo caso argumentou que, segundo a Lei 13.165/2015, a propaganda eleitoral antecipada não se configura desde que não haja pedido explícito de votos. A legislação permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não envolvam solicitação direta de votos.
Essa decisão representa uma vitória significativa para Luiz Zacarias, vice-prefeito de Santo André, que recentemente rompeu politicamente com Paulo Serra. Zacarias, tentando capitalizar o apoio de eleitores bolsonaristas, destacou-se ao utilizar os outdoors para promover sua imagem pública, sem fazer pedidos explícitos de voto, conforme permitido pela legislação atual.
O contexto político em Santo André tem se mostrado turbulento, especialmente com Zacarias buscando distanciar-se de Serra e associar-se à imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar das controvérsias associadas à sua gestão durante a pandemia de COVID-19, que resultou em mais de 700 mil mortes no Brasil.
A decisão judicial pode ter implicações significativas para a campanha eleitoral em Santo André, refletindo as complexas dinâmicas de poder e as alianças políticas em constante mudança. A derrota do grupo aliado ao prefeito Paulo Serra pode indicar uma fragilidade em sua base de apoio, enquanto Zacarias ganha força ao se posicionar como um candidato influente no cenário local.
Polêmica
A situação ganhou contornos ainda mais dramáticos quando o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua conta na rede social X para refutar publicamente Luiz Zacarias. Bolsonaro criticou o vice-prefeito por vincular sua imagem sem autorização, enfatizando que não apoia Zacarias e que qualquer associação entre suas figuras públicas é indevida e não consensual. Essa declaração pode influenciar significativamente a percepção dos eleitores bolsonaristas em relação a Zacarias e complicar ainda mais o cenário eleitoral em Santo André.
Baixe liminar
INDEFERIMENTO LIMINAR RETIRADA DE OUTDOORS
