Na noite desta terça-feira (9/7), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou algumas das emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5230/23), do Poder Executivo, que modifica pontos da reforma do ensino médio (Lei 13.415/17). Essas mudanças têm como objetivo adaptar as opções de formação às realidades das escolas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que este projeto é parte do processo de reconstrução da educação pública liderado pelo ministro Camilo Santana. “O MEC, que estava em ruínas, está de pé novamente. Os programas lançados pelo Governo Lula refletem a importância da educação pública para o nosso projeto”, afirmou.
Guimarães destacou os investimentos em educação, como os programas Pé-de-Meia e Escola em Tempo Integral. “Estamos reconstruindo o Brasil, e o ministro Camilo é o líder desse processo de transformação no ensino médio brasileiro”, reforçou.
O texto que segue para sanção presidencial mantém o aumento da carga horária da formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas (5 horas diárias em 200 dias letivos anuais).
Para completar a carga total de 3.000 horas, os alunos devem escolher uma área de aprofundamento para as 600 horas restantes. As opções incluem linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas.
Mudanças do Senado
O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que as alterações feitas no Senado, em geral, melhoraram o projeto e resultaram de um acordo com o governo. No entanto, ele criticou alguns pontos alterados pelo relator Mendonça Filho (União-PE), como a remoção da obrigatoriedade de turmas noturnas onde houver demanda de adultos. “Garantir turmas noturnas é essencial, especialmente para aqueles que não tiveram acesso ao ensino médio na idade recomendada”, disse Solla.
Língua Espanhola
Solla também destacou a questão da obrigatoriedade do ensino de espanhol, que o Senado aprovou, mas que o relator alterou para uma disciplina opcional. “O Brasil participa do Mercosul e precisa aumentar sua capacidade de comunicação com países de língua espanhola. Muitas escolas já oferecem inglês e espanhol, e recebemos um documento de embaixadores da América do Sul e Central pedindo a manutenção do espanhol como obrigatório”, explicou Solla. “O acesso ao inglês e ao espanhol é fundamental para qualquer formação profissional”, reiterou.
A deputada Dandara (PT-MG) também defendeu os avanços incluídos pelo Senado, mas lamentou que muitos estejam sendo removidos pelo relator. Ela criticou a manutenção da essência da Lei nº 13.415, que estabeleceu o novo ensino médio com itinerários formativos superficiais. “O relatório é um retrocesso ao trabalho do Senado e aos movimentos educacionais”, disse Dandara.
Disciplina Básica
Outra alteração do Senado, removida pelo relator, era a exigência de que 70% da grade do ensino médio fosse de disciplinas básicas, com apenas 30% para os itinerários formativos.
Ensino Noturno
O deputado Reimont (PT-RJ) afirmou que a Bancada do PT apoiava os avanços do Senado e não concordava com os retrocessos do parecer do Mendonça Filho, especialmente a exclusão do espanhol obrigatório. Ele elogiou a manutenção da exigência de escolas públicas com ensino médio noturno onde houver demanda.
Outra mudança aceita prevê apoio do Ministério da Educação para a formação continuada de docentes no novo formato do ensino médio.
Formação Técnica
No caso da formação técnica, a formação geral básica será de 1.800 horas, com 300 horas adicionais para aprofundamento em disciplinas relacionadas à formação técnica, totalizando 2.100 horas. As restantes 900 horas serão para disciplinas do curso técnico escolhido.
Ensino Presencial/Ensino a Distância
O ensino médio será oferecido presencialmente, mas poderá, excepcionalmente, ser mediado por tecnologia, conforme regulamento com participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Itinerários
Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas ofereçam o aprofundamento de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional. Deve haver pelo menos dois itinerários formativos de áreas diferentes. A formatação dos itinerários dependerá de diretrizes do Conselho Nacional de Educação, considerando especificidades da educação indígena e quilombola.
Urgência para a Reforma Tributária
O plenário também aprovou a urgência para a tramitação do PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, definindo regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O líder José Guimarães destacou a importância dessa reforma para criar um modelo tributário justo e socialmente equitativo. “Vamos dar ao Brasil um sistema tributário transparente, que unifica tributos e garante isenção para produtos da cesta básica”, afirmou.
