Após uma conturbada eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Santo André (CMS), a situação se agrava com a recusa em cumprir uma decisão judicial. O embate legal se desenrola em meio a acusações de violações de normas eleitorais e irregularidades no processo.
No centro da controvérsia está Gilvan Junior, secretário municipal de Saúde e pré-candidato à sucessão na Prefeitura de Santo André pelo PSDB. Sua ligação com o partido o colocou como um dos nomes mais cotados para representar o governo nas eleições de outubro. O anúncio de sua pré-candidatura foi feito pelo atual prefeito, Paulo Serra, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Entretanto, nos bastidores, o processo eleitoral para o CMS enfrentou sérias contestações. O Conselho Regional de Serviço Social moveu uma ação de mandado de segurança contra a Comissão Eleitoral das eleições do CMS, o secretário municipal de Saúde e a Prefeitura de Santo André. A ação buscava anular o pleito realizado em 17 de janeiro de 2024, demandando a realização de uma nova votação.
As alegações dos impetrantes giram em torno de duas principais irregularidades. Primeiramente, questiona-se a violação do artigo 12 da Resolução CMS/SS nº 60/11/2023, que estabelece o processo eleitoral para o CMS. A norma especifica que a votação deve ser unificada para titular e suplente, enquanto no pleito em questão teria ocorrido uma votação individualizada.
Além disso, a ação contesta a participação de delegados sem a devida indicação dos respectivos conselhos, infringindo o Regimento Interno da 18ª Conferência Municipal de Saúde e a Lei Municipal 9698/15. Documentos apresentados durante o processo confirmaram que alguns delegados não foram devidamente indicados por seus conselhos.
Diante das evidências apresentadas, a decisão judicial foi favorável aos impetrantes, determinando a anulação do pleito eleitoral e a realização de um novo processo. No entanto, até o momento, Gilvan Junior e os demais envolvidos não cumpriram a determinação judicial, desafiando a autoridade da Justiça.
A decisão, considerada de caráter urgente e autoexecutória, impõe um prazo de cinco dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária. Além disso, foi concedida força de ofício para garantir que a própria parte interessada possa buscar o cumprimento da decisão, se necessário.
Diante do impasse, a população aguarda uma solução para a situação, que envolve não apenas questões legais, mas também a transparência e legitimidade do processo eleitoral para um órgão tão importante quanto o Conselho Municipal de Saúde.
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