A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou nesta quinta-feira (20) que o chamado ‘PL do estupro’, que equipara o aborto legal ao crime de homicídio, constitui uma ameaça à saúde de mulheres e meninas no Brasil. O projeto, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL), está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê penas mais rigorosas para mulheres que realizarem abortos do que para os homens que as violentaram.
Em nota divulgada, a Fiocruz enfatizou que o projeto desconsidera a realidade da violência sexual no Brasil, onde a maioria das vítimas tem entre 11 e 20 anos de idade.
“O Estado brasileiro deve assegurar o acesso a políticas de prevenção, proteção e apoio contra a violência e o abuso sexual. A gravidez resultante de estupro, especialmente em crianças, requer uma abordagem sensível e baseada em direitos, para minimizar os impactos e garantir a essas vítimas a possibilidade de uma vida digna”, destacou a Fiocruz.
A instituição também alertou que os serviços de saúde capacitados para realizar o procedimento de aborto estão presentes em apenas 200 municípios brasileiros, além de haver médicos que se recusam a realizar o procedimento por objeção de consciência.