A recente privatização dos cemitérios municipais em Santo André, sob a gestão do prefeito Paulo Serra, tem gerado indignação devido às exorbitantes tarifas funerárias a ser impostas às famílias enlutadas. Essa medida, que supostamente visava melhorar os serviços, tem sido amplamente criticada como uma forma de exploração póstuma, prejudicando os cidadãos em um momento de vulnerabilidade e fragilidade emocional.
A recente privatização dos cinco cemitérios municipais e dos serviços funerários em Santo André, sob a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), está gerando intensa controvérsia e indignação entre os residentes locais. Sob o pretexto de uma suposta melhoria na prestação de serviços e atendimento às famílias, a concessão, que pode se estender por até 40 anos, traz consigo uma série de medidas que colocam em xeque a dignidade dos cidadãos, inclusive após a morte.
Um dos pontos controverso é a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concedida à empresa vencedora da licitação, enquanto esta mesma empresa é autorizada a fixar tarifas para os serviços funerários e até mesmo desapropriar jazigos, impondo taxas anuais aos proprietários, em uma prática que os moradores já apelidaram de “IPTU dos mortos”.
A decisão do prefeito de abrir mão de tributos sobre a concessão dos serviços funerários em Santo André contradiz o entendimento jurídico e prejudica a receita municipal. Mesmo que cemitérios ligados a entidades religiosas tenham imunidade tributária, quando uma empresa privada assume a comercialização dos serviços através de concessão, os tributos se aplicam. Portanto, é justo e necessário que a municipalidade cobre os impostos sobre esses cemitérios particulares, que são considerados atividades comerciais. Essa isenção fiscal compromete a arrecadação do município, prejudicando sua capacidade de fornecer serviços públicos essenciais.
Enquanto isso, a legislação em Santo André prevê apenas um percentual de oferta do serviço de sepultamento para os hipossuficientes, deixando uma lacuna preocupante para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um sepultamento digno. Em contraste, na capital, São Paulo, embora os cidadãos de baixa renda tenham direito à gratuidade nos serviços funerários, esses direitos são limitados e o serviço oferecido é bastante restrito.
Os caixões são lacrados e não há velório, além disso, os beneficiários precisam atender a uma série de requisitos específicos, como ter uma renda mensal familiar “per capita” de até meio salário mínimo ou uma renda mensal familiar de até três salários mínimos, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Essa disparidade entre os serviços oferecidos em Santo André e na capital ressalta a necessidade de garantir acesso universal e digno aos serviços funerários para todos os cidadãos.
Funcionários do Serviço Funerário Municipal de Santo André denunciam que o governo de Paulo Serra negligencia o suporte necessário ao serviço, não renovando contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela limpeza dos cemitérios e não autorizando a abertura de concursos públicos para reposição de servidores. Essas ações deliberadas parecem visar à deterioração do serviço municipal para justificar a privatização, deixando os munícipes à mercê de interesses privados em detrimento de sua dignidade e bem-estar.
Após a concessão da gestão dos cemitérios à iniciativa privada, em março do ano passado, os sepultamentos no município de São Paulo ficaram cerca de 11 vezes mais caros. Hoje, entre os preços mais baixos para sepultar um ente querido vão de R$ 3.250 a R$ 4.613,25. Essa drástica elevação nos custos ressalta as preocupações sobre a privatização dos serviços funerários, evidenciando como a busca pelo lucro pode resultar em um ônus desproporcional para as famílias enlutadas, já sobrecarregadas pela perda de um ente querido.
A Funerária Municipal de Santo André, reconhecida por prestar um serviço de qualidade e por se sustentar com suas próprias arrecadações, garantindo tarifas mais acessíveis à população, agora vê sua relevância diminuída diante da privatização. Enquanto isso, as famílias mais pobres, que dependiam dos serviços gratuitos oferecidos pelo município, enfrentam incertezas sobre como serão atendidas no futuro.
Diante desse cenário, é crucial questionar os reais benefícios da privatização do serviço funerário em Santo André e exigir transparência e equidade na prestação de serviços essenciais, especialmente em momentos de luto e fragilidade como o da perda de entes queridos.
