Na esteira da 18ª Conferência Municipal de Saúde de Santo André, realizada nos dias 1 a 3 de dezembro de 2023, uma nuvem escura paira sobre o Conselho Municipal de Saúde (CMS) da cidade. Alegações de irregularidades e ilegalidades no processo eleitoral subsequente à conferência de saúde têm sacudido as estruturas democráticas do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com denúncias que apontam para a gestão do CMS, a Mesa Diretora e a Comissão Organizadora.
Pela primeira vez na história do SUS de Santo André, o processo eleitoral do CMS, ocorrido em 21 de dezembro de 2023, é marcado por graves irregularidades, segundo denúncias apresentadas por membros da comunidade e pela Frente Ampla em Defesa do SUS de Santo André. A Secretaria Executiva, a Mesa Diretora e a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral são acusadas de conduzir um pleito que viola princípios democráticos e legais.
Diante desses eventos, representantes da comunidade, incluindo Conselheiros Locais de Saúde e entidades da sociedade civil organizada, uniram forças para encaminhar uma denúncia conjunta ao Conselho Nacional de Saúde e ao Conselho Estadual de Saúde de São Paulo. O objetivo é solicitar apoio institucional e jurídico para a impugnação da eleição e a realização de um novo processo eleitoral que respeite os princípios democráticos do SUS.
Até o momento, a Comissão Eleitoral do CMS respondeu apenas a alguns dos ofícios enviados pelos representantes da comunidade. Todas as respostas, no entanto, foram indeferidas após um parecer jurídico emitido pela Secretaria de Saúde, levantando preocupações sobre a imparcialidade do processo.
Diante da inércia do CMS, a Frente Ampla em Defesa do SUS de Santo André protocolou (0711.0002195/2023), em 21 de dezembro de 2023, uma denúncia formal junto ao Ministério Público, apontando as irregularidades cometidas no processo eleitoral após a 18ª Conferência Municipal de Saúde. A ação destaca a gravidade das ações, que não apenas desrespeitam os princípios democráticos, mas também poderiam influenciar futuros processos eleitorais.
Uma das ações mais controversas da gestão do CMS foi a convocação de uma reunião extraordinária em 15 de dezembro de 2023, visando deslegitimar decisões soberanas aprovadas durante a 18ª Conferência Municipal de Saúde. Esta movimentação questionável levanta dúvidas sobre a integridade do processo e reforça a necessidade de uma investigação aprofundada.
Em busca de respostas, a Frente Ampla protocolou, em 12 de janeiro de 2024, um documento direcionado ao Secretário de Saúde do município, solicitando uma audiência para discutir a participação popular e o suposto descumprimento da legislação do SUS no processo eleitoral. Este passo reflete a busca incessante por transparência e correção dos processos democráticos na gestão da saúde municipal.
Em nota para imprensa, à Secretaria de Saúde informou que garante a autonomia plena para a atuação do Conselho Municipal de Saúde, assim como concede o respaldo para o funcionamento institucional do órgão, apoiando em suas iniciativas e ampliando suas ações em toda a rede municipal de saúde. Ressalta, ainda, que não há registros de atrasos nos repasses financeiros feitos ao CMS. “Em relação às denúncias, a Secretaria de Saúde esclarece que atua sempre no rigor da legislação e apura com extremo rigor as irregularidades que sejam notificadas oficialmente.”
A comunidade aguarda, com apreensão, respostas efetivas e ação imparcial das autoridades competentes para garantir a integridade do processo democrático no CMS de Santo André e, por extensão, preservar os princípios fundamentais do SUS no município.
As informações oficiais da prefeitura estão disponíveis no link a seguir:
Abaixo os documentos obtidos com exclusividade pela nossa equipe:
