PT pede ao STF que declare inconstitucional lei de Tarcísio que cria escolas militares
O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração de inconstitucionalidade da lei proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que institui as escolas cívico-militares. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada nesta quinta-feira (20), pede a suspensão imediata, com liminar, da Lei Complementar nº 1.398/24. O objetivo […]
Governo Paulo Serra enfrenta críticas na gestão da Previdenciária, aponta Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou um relatório que expõe supostas falhas na gestão das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos da Prefeitura de Santo André. O relatório de alerta, elaborado no processo TC 4623/989/23, aponta que a administração municipal, sob o comando do prefeito Paulo Henrique Pinto Serra, tem demonstrado […]